Direito Militar

Advocacia ​especializada em ​Direito Militar

Oferecemos consultoria e defesa para ​militares e militares reformados. ​Algumas das nossas áreas de atuação ​incluem defesa em sindicância e ​processo administrativo, pensão militar, ​reintegração e reforma de militar, ações ​judiciais, entre outras.

Como nós podemos te ​ajudar?

Algumas das perguntas frequentes que ​recebemos incluem: como obter uma ​pensão militar, o que fazer em caso de ​sindicância ou processo administrativo ​disciplinar, como requerer benefícios ​como auxílio invalidez ou posto acima, ​entre outras.


Entre em contato conosco para obter ​mais informações sobre como podemos ​ajudá-lo(a) em sua causa.

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Carreira Militar

  • Remuneração (adicionais, ​gratificações, auxílios e etc.);
  • Indenização de Férias não gozadas;
  • Afastamentos temporários (férias e ​licenças);
  • Acidentes de Serviço;
  • Reserva Militar;
  • Reforma Militar.
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Pensão Militar

  • Habilitação da Pensão Militar;
  • Reversão de Pensão Militar;
  • Transferência de cotas-partes da pensão;
  • Revisão da distribuição das cotas-partes;
  • Cancelamento da Pensão Militar;
  • Acumulação da Pensão Militar com outros ​benefícios;
  • Cobrança de valores referente a Exercícios ​Anteriores;
  • Planejamento Previdenciário Militar.
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Serviço Militar Temporário

  • Revisão da remuneração (conferência de ​todos os pagamentos recebidos);
  • Compensação Pecuniária (cálculo, ​conferência e cobrança de juros e correção ​monetária, nos casos de atraso no ​pagamento);
  • Averbação do tempo de serviço militar no ​INSS;
  • Adicional de habilitação;
  • Auxílio fardamento;
  • Processos Seletivos de militares temporários;
  • Entre outros assuntos.
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Benefícios Sociais

  • Assistência médica hospitalar;
  • Auxílio-invalidez;
  • Isenção de imposto de renda;
  • Auxílio-funeral;
  • Cobrança de valores não ​recebidos em vida pelo militar ​(espólio).
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Produtos Controlados pelo Exército

  • Assessoria Jurídica junto ao Serviço ​de Fiscalização de Produtos ​Controlados (SFPC);
  • Acompanhamento de processo ​administrativo sancionador;
  • Recursos Administrativos de ​indeferimentos de requerimentos ​junto ao SFPC;
  • Ações Judiciais e Mandados de ​Segurança.
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Procedimentos Internos

  • Acompanhamento e defesa de ​sindicâncias, processos ​administrativos, processos ​administrativos sancionadores, ​IPM;
  • Procedimentos disciplinares.

Produtos Controlados pelo Exército

Nossos Diferenciais

Atendimento imediato

Atendimento on-line ​em todo o Brasil com ​soluções avançadas ​e inovadoras


Agilidade na solução

Com apenas um ​clique você pode ​contar com uma ​especialista em ​direito militar.

Acesso rápido e fácil

Você pode falar com a ​gente de onde estiver e ​quando mais precisar. ​Sua documentação ​pode ser envida sem ​você sair de casa.

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